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| BATALHA ESPIRITUAL |
27/03/2006 11:16
Habilitação: Jovens ao volante
Fonte: Jornal A TRIBUNA, em 27/03/06
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal poderá, se aprovado, reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para dirigir. Mesmo antes de entrar na pauta de votação, especialistas no assunto já se mostram contrários à redução.
De autoria do deputado Albérico Filho (PMDB-MA), o PL 6478/06, modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o texto, menores de 18 anos habilitados só poderão dirigir sozinhos no município em que seus responsáveis tenham domicílio fixo. Nas rodovias federais, os condutores de 16 a 18 anos apenas terão autorização para conduzir veículos se estiverem acompanhados de motorista que tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
O texto propõe que o motorista com idade inferior a 18 anos permanecerá com a habilitação provisória por dois anos. A CNH temporária para os demais condutores continua valendo por um ano, como já ocorre. Depois desse período, se não tiver cometido nenhuma infração classificada como gravíssima ou se não for reincidente em infração média, o jovem terá direito à CNH definitiva.
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Você concorda que um menor de 18 anos pode dirigir um veículo automotor?
enviada por MC
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